GREVE NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA

25/04/2019

O que eu tinha para anunciar já anunciei […] Não vou, por nenhuma categoria, anunciar e fazer coisas que eu não tenha segurança de que posso pagar”: essa foi a afirmação do governador do Estado (Rui Costa/PT)1 em entrevista sobre a situação de greve dos professores e professoras das universidades estaduais da Bahia. Mas que contexto é esse e o que essa afirmação expressa?

No dia 04 de abril os(as) professores(as) de três2 das quatro universidades estaduais da Bahia aprovaram greve da categoria, assim como encaminharam um calendário de mobilização e atividades relacionadas à greve. Na semana seguinte, em uma segunda rodada de assembleias, os(as) professores(as) que ainda não haviam entrado em greve3 também aderiram a ela.

Os estudantes, em mobilização diante do contexto efervescente, construíram assembleias nos seus locais de estudo aprovando estado de greve e a construção de um comando de mobilização4, no sentido de utilizar esse momento para levantar as pautas e demandas estudantis.

Nesse contexto de precarização e sucateamento das universidades esse cenário não nos espanta; muito pelo contrário, demonstra que a situação não está boa e que tanto os(as) trabalhadores(as) quanto os(as) estudantes estão se colocando em movimento para manter seus direitos e garantir a existência da universidade pública.

A situação orçamentária é uma das problemáticas que nos leva a esse cenário. O corte das verbas direcionadas às universidades federais é um cenário que se assemelha com a situação das universidades estaduais. No Estado da Bahia, por exemplo, desde 2012 o movimento docente reivindica o aumento do repasse do Estado para 7% da Receita Líquida de Impostos, mas atualmente esse repasse é de 4,9%. Além disso, desde 2013 as universidades vêm sofrendo um corte sistemático na rubrica de custeio e investimento5. Como se não bastasse um orçamento estrangulado, os repasses orçamentários mensais não têm correspondido à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada: só nos dois primeiros meses do ano de 2019 a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) ficou sem o repasse que representa mais de R$ 5 milhões, já no ano de 2017, de janeiro a setembro, foram contingenciados um pouco mais de R$ 17 milhões. 

A questão orçamentária é uma problemática que atinge todas as categorias da universidade, mas há também pautas específicas que foram o gatilho para a necessidade de aprovação da greve, assim como maior mobilização dos estudantes.

Desde o ano de 2015 os salários dos professores6 não foram reajustados; em quatro anos, os salários já sofreram uma perda que supera 25%, reduzindo significativamente o poder de compra dos(as) trabalhadores(as). Apesar de ser uma questão que afeta diretamente a categoria docente (demanda salarial), a perda de direitos dos(as) trabalhadores(as) tem reflexo na qualidade das condições de trabalho e, consequentemente, na qualidade das condições de estudo. Além disso, mas não menos importante, enquanto trabalhadores em formação, essa é uma luta que interessa a todos(as) nós, pensando no futuro e nas condições de trabalho das próximas gerações.

Por outro lado, os estudantes têm sofrido vários ataques nas condições de estudo e na política de permanência estudantil – a falta de professores, as péssimas estruturas, a falta de material didático-pedagógico para as aulas, etc são problemáticas que atravessam todas as universidades estaduais e preenchem esse pacote de ataques. Na UEFS, o maior deles e que afeta a todos(as) é a possibilidade de aumento dos preços do restaurante universitário (RU), pois o contrato da empresa que presta o serviço atual está no fim e o repasse do governo do Estado é insuficiente para cobrir os custos. Isso sem contar na situação precária de funcionamento – filas quilométricas, pouca qualidade no alimento, espaço que não comporta os estudantes, etc. E os locais onde nem RU tem? A maior das universidades do Estado, a UNEB, que apresenta 24 campus, ainda não possui um restaurante universitário. Isso só demonstra as péssimas condições de estudo dos estudantes das instituições públicas do ensino superior na Bahia e a necessidade de ampliarmos as forças para garantir nossos direitos.

Enquanto o governador do Estado diz não ter segurança para gastar com a educação pública e os direitos trabalhistas, se assegura em garantir R$ 2,8 milhões de isenções fiscais para as empresas no ano de 2017 e, no mesmo ano, gastar 28% a mais do orçamento previsto para a propaganda do seu governo7. É nesse contexto que a afirmação acima está inserida! A mesma expressa o projeto de cooptação/colaboração de classes orquestrado pelo PT, na medida em que garantiu, durante todos os anos de administração do Estado da Bahia, o sucateamento e desmonte da universidade pública. Não se trata de falta de orçamento, se trata de uma escolha política de garantia dos interesses de uma minoria da população, os(as) empresários(as), em detrimento das políticas públicas e dos direitos dos(as) trabalhadores(as).

No cenário nacional temos visto um pacote de ataques em curso que se expressam tanto na proposta de governo do atual presidente quanto nos pronunciamentos e ações tomadas pelo ex-ministro da educação, Ricardo Vélez – a carta do hino nacional e o conjunto de recuos, após afirmações polêmicas, desenham esse quadro. Dentro desse pacote estão a ampliação da iniciativa privada nas instituições federais, a proposta de cobrança de mensalidade para as universidades públicas, indicação para reitores das IFE, retomada com mais força do projeto escola sem partido, entre outros. Considerando que todos esses ataques acompanham a EC 95 (famigerada PEC dos 20 anos de congelamento dos investimentos em setores públicos essenciais, como saúde e educação), o contexto da educação se torna ainda mais alarmante.

Em que pese o cenário ser ruim para as instituições públicas, os(as) trabalhadores(as) e trabalhadores(as) em formação (nós, estudantes), esse é um momento propício para rememorarmos nossas lutas e conquistas históricas, rearticularmos nossas forças e construirmos, nos nossos locais de estudo e trabalho, as condições necessárias para fazer frente a todos esses ataques em curso. É nesse sentido que nós, do Coletivo Outros Outubros Virão, convocamos os (as) estudantes das universidades estaduais da Bahia para construirmos esse movimento, somando todas as forças possíveis, assim como pedimos a solidariedade aos estudantes de outras universidades que compreendem que essa luta não é apenas nossa, mas uma luta de todos(as) aqueles que defendem o direito à uma universidade pública, gratuita e de qualidade.

GREVE DOS(AS) PROFESSORES(AS) DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA!

ESTUDANTES EM LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE ESTUDO!

CONTRA A PRECARIZAÇÃO E SUCATEAMENTO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS!

SÓ A LUTA COLETIVA E ORGANIZADA MUDA A VIDA!

2 Quais sejam, Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidades do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).

3 A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), foi a última a anunciar situação de greve da categoria docente.

4 Apenas na UEFS foi encaminhado, na assembleia estudantil, a formação de um comando de mobilização.

5 Rubrica responsável pelo pagamento das questões que envolvem a manutenção do funcionamento das estruturas da universidade – pagamento de energia, água, compra de materiais, etc. – e construção de novos espaços

6 Detalhes sobre a pauta de greve dos professores das universidades estaduais da Bahia: http://www.forumdasadsba.org/upload/anexos_noticias/1ef40765131ea423980f68d9da5eba07.pdf

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Nota de solidariedade à professora e militante Camila Marques

16/04/2019

Em ação truculenta no IFB de Águas Lindas, em Goiás, polícia algema professora em sala de aula

Na manhã de segunda-feira (15), a professora Camila Marques, que também é diretora do Sinasefe e militante da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da classe trabalhadora , foi presa em sala de aula, no campus de Águas Lindas, do Instituto Federal de Goiás.

Ao que parece, a polícia civil da região invadiu a aula da professora e exigiu a retirada de alguns estudantes da sala. Camila reagiu à truculência policial e gravou a cena. A polícia então agiu de forma violenta e agrediu física e verbalmente a professora, antes de a levarem algemada para a delegacia.

De acordo com alguns testemunhos, o campus do IFB estava sofrendo ameaças de atentados, como o que ocorreu recentemente na cidade de Suzano, e as investigações corriam em sigilo. Também segundo relatos, o diretor do campus permitiu a entrada da polícia e não acompanhou a ação policial até a sala da professora para explicar a situação, o que gerou ainda mais confusão e desconfiança.
A repressão policial no campus do IFB é inaceitável. Repudiamos qualquer ação de punição ou censura à professora Camila, que cumpria sua função de educar. Camila, que foi liberada no início da tarde, já vinha sofrendo perseguições políticas em seu local de trabalho.

Ações truculentas e intervenção policial são formas de tentar intimidar educadores e lutadores que buscam em sua prática cotidiana construir a educação pública, gratuita, crítica e de qualidade. Não permitiremos que nossa liberdade de ensinar e aprender seja monitorada!

SISMMAC -Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba
SISMUC – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba
SIFAR – Sindicato dos Servidores de Araucária
Outros Outubros Virão
Salvar

Unidos na luta com a Intersindical e os trabalhadores metalúrgicos de Gravataí/RS.

04/04/2019

Nos dias 21 e 22 de Março de 2019 ocorreram as eleições para o Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí/RS e nós, do coletivo Outros Outubros Virão do movimento estudantil, nos colocamos junto na luta com a Intersindical – Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora por entender que o movimento estudantil não acaba em si mesmo, e que só a luta diária feita pela base é capaz de mudar a vida. Participamos desse processo apoiando a Chapa 2 de oposição – Sindicato é pra lutar e fortalecendo a relação que existe entre o Movimento Estudantil e o Movimento dos Trabalhadores.

Há mais de duas décadas os pelegos da Força Sindical estão na direção do Sindicato e mostram no dia-a-dia que estão lá para fazer as vontades dos patrões, aceitando redução de direitos e salários. Em assembleia fraudulenta, a direção pelega fez alterações estatutárias que tinham como objetivo impedir a participação de chapas de oposição, porém conseguimos inscrever nossa chapa. A Chapa 2 é resultado de anos de trabalho de base e resistência da Oposição Metalúrgica que vem denunciando as péssimas condições de trabalho, as retiradas de direitos e a atuação pelega da atual direção do sindicato, e também, mostrando que os trabalhadores são capazes de se organizar para lutar pelos seus direitos.

Os patrões, ao perceberem que poderiam perder o controle do sindicato, agiram para manter os pelegos na diretoria. Houve pressão para que trabalhadores se desfiliassem no início do ano (não podendo, assim, votar nas eleições ou compor uma chapa de oposição) e intimidação aos trabalhadores durante o processo eleitoral. Dessa forma a GM ganhou as eleições por meio da Força Sindical. Mais quatro anos entregando os direitos dos trabalhadores para manter o lucro do patrão.

Mesmo com toda a pressão, a Chapa 2 teve 40% dos votos, mostrando que a categoria está ficando de saco cheio dos pelegos e retomando o movimento. Diante desse cenário otimista frente à uma das maiores representações do capital, seguiremos na luta, para além das eleições, mostrando que a classe é capaz de enfrentar os “cachorros grandes”, pois a classe unida tem força para mudar o mundo.

FIRMES!


Posicionamento do Núcleo Feira de Santana acerca das eleições para a reitoria da Universidade Estadual de Feira de Santana

27/03/2019

Afinal de contas: eu, que estudo, tenho o que a ver com as eleições da reitoria?

Se alguém chegasse para você, que agora lê este texto, e perguntasse se você conversou ou ouviu algum estudante conversando sobre as eleições para a reitoria, qual seria a resposta? Pensamos que provavelmente seria “sim”. Estas eleições têm sido um momento de muita agitação dos estudantes, interessados, muitas vezes, em compreender melhor as propostas de cada chapa, o que isso significaria para nós, etc. No entanto, é muito comum que nós tomemos as eleições como um processo óbvio: “ah, elas acontecem de 4 em 4 anos, a gente escolhe quem acha melhor, e segue”. Mas será que ele é mesmo tão óbvio assim? Gostaríamos, portanto, de dar alguns passos atrás e nos perguntar: existe alguma importância nesse processo eleitoral para nós, estudantes?

Por um lado, é evidente que todo processo eleitoral permite a nós compreender melhor o contexto atual das estruturas institucionais da Universidade: por exemplo, uma eleição onde orçamento é um dos elementos mais discutidos diz sobre um contexto geral de corte de recursos públicos pras Universidades, num projeto mais amplo de precarização da Educação pelo Estado brasileiro. Ao mesmo tempo, também permite a nós compreender o que as pessoas e grupos que pretendem administrar essa estrutura institucional têm interesse em levar adiante caso ganhem a eleição: por exemplo, alguns afirmam querer trazer investimento de empresas para a universidade, outros afirmam querer reorganizar o sistema de informação, outros ampliar as ações no CUCA… enfim, vários elementos que, levados adiante, impactam direta ou indiretamente na vida estudantil. Então, podemos afirmar que num primeiro momento, todo processo eleitoral é importante para os estudantes pois permite entender por quais questões a estrutura institucional da Universidade está determinada hoje e projetar como os diferentes grupos pretendem utilizar essa estrutura com essas determinações.

Nós, do coletivo Outros Outubros Virão, pensamos que precisamos focar nossas atenções em duas questões que têm norteado o debate nessas eleições: a questão do financiamento e a questão da autonomia de pensamento e ação na Universidade.

Tem sido muito discutida nessas eleições a questão dos investimentos para ensino, pesquisa e extensão, além da manutenção da Universidade. Não é sem motivo: o Estado brasileiro de forma geral vem realizando cortes sobre cortes nos orçamentos para Educação Superior (desde os governos do PT1, passando pelo governo Temer2 e agora com o governo Bolsonaro3), o que tem sido acompanhado pelo governo do PT na Bahia com Wagner e Rui Costa: não só os orçamentos aprovados têm sido significativamente inferiores ao necessário desde 2014, mas os próprios repasses desses orçamentos têm sido feito abaixo do acordado. Só em 2018, por exemplo, mais de 21 milhões de reais foram surrupiados pelo governo e nunca chegaram na Universidade (e em 2019 não mudou a tônica: em janeiro e fevereiro, o governo deixou de repassar 5,2mi à UEFS)4. Isso indica, claramente, um projeto burguês de desrresponsabilização do Estado frente às políticas públicas de forma mais geral, onde investimentos em setores sociais são cortados, ao passo que os empresários têm seus impostos reduzidos em 2,8 bilhões e o governo aumenta gastos com propaganda5: um projeto político onde não há espaço para a educação superior pública, gratuita e de qualidade. Isso leva a um estrangulamento muito grande das possibilidades da Universidade, e assim entramos na UEFS e vemos prédios há anos sem pintar, RU e Residência que nunca terminam suas ampliações, corte de ônibus para viagens de campo, falta de materiais para as práticas formativas…

Para alguns, a solução para isso seria simples: bastaria abrir a Universidade a investimentos privados. “Se o Estado não investe, as empresas investem e tudo certo!” Errado. O investimento privado na Educação desarticula a lógica da educação pública, pois vai determinando o que será pesquisado, proposto e estudado a partir dos interesses daquelas empresas investidoras específicas, gerando duas formas de desigualdade na Universidade: uma entre áreas e outra intra áreas. A primeira diz respeito aos cursos que serão privilegiados: afinal de contas, entre um curso de filosofia e um curso de engenharia de alimentos, alguém tem dúvidas de onde o retorno é mais direto e certo pras empresas? Como a lógica do investimento é o lucro (de curto ou longo prazo), o financiamento privado vai fortalecendo áreas mais diretamente ligadas ao setor produtivo (em geral as engenharias) e minguando cada vez mais as áreas mais distantes (em geral as humanas). No entanto, a segunda forma gera prejuízos mesmo pras áreas de engenharia: dentro da própria área, as pesquisas e conteúdos que não são considerados rentáveis pras empresas não receberão investimento, acabando também por definhar. A Universidade fica, assim, à mercê dos interesses estreitos de meia dúzia de empresas, o que por sua vez empobrece a qualidade da educação e aumenta as possibilidades de favorecimento indevido6. No entanto, esse elemento do financiamento não aparece apenas no investimento realizado, mas também nas propostas de manutenção das políticas de assistência: propostas de escalonamento do RU, por exemplo, onde apenas estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica teriam direito a cota parcial, fazem com que o próprio estudante pague a conta pela garantia do RU, quebrando o seu caráter de política de assistência universal e mais uma vez corroborando com a desrresponsabilização do Estado pela manutenção da universidade – sem contar o fato de que o critério de vulnerabilidade pode deixar muitos estudantes que tenham necessidade mas não estejam em situação emergencial de fora. Além disso, essa proposta pode acabar por autorizar a cobrança de taxas de matrícula: “se a gente consegue garantir que os estudantes em condições emergenciais tenham almoço a partir do pagamento dos demais, por que não fazemos o mesmo com as matrículas? Estudantes abaixo de um certo critério de vulnerabilidade não pagam nada, os demais arcam com custos da matrícula”. Novamente, há a desarticulação do caráter universal da educação, dessa vez gerando para a universidade um interesse em atrair cada vez mais estudantes ricos e afastar os oriundos de famílias trabalhadoras, pois, num contexto de restrição orçamentária, estudantes ricos implicam menos custos com assistência à universidade e ao mesmo tempo uma entrada maior de recursos. Chegaríamos então ao que ocorre no Reino Unido, onde em vinte anos as taxas de matrícula subiram de praticamente zero para 10mil libras esterlinas7. Quantos de nós poderiam estudar numa Universidade assim?

Isso tudo diz respeito à autonomia da Universidade para se organizar. O projeto de privatização da Universidade (seja de formas diretas, seja de formas mais mediadas, como as parcerias público-privadas) definitivamente não é um projeto que é organizado pela e para a classe trabalhadora, a imensa maioria de nós: é organizado contra nós. E este projeto se expressa não só nesses determinantes econômicos, mas também nas investidas políticas que vêm sendo feitas contra a universidade: o ministro da Educação, quando nomeado, afirmou querer combater o “marxismo cultural” (nome dado pelos conservadores a qualquer coisa que seja minimamente crítica das nossas relações sociais) e a “ideologia de gênero”, por exemplo8. Num contexto mais amplo de Escola Sem Partido (leia-se: escola sem pensamento crítico) e um fortalecimento do campo político de extrema-direita, há um prejuízo evidente por qualquer forma de pensamento científico crítico que escape dos limites estreitos de reprodução das relações de exploração e opressão, o que, se levado adiante, afeta diretamente a capacidade da Universidade de formar trabalhadores críticos dos ambientes e das relações nos quais vivem, bem como a capacidade de produzir ciência que possa auxiliar na elaboração de soluções para os problemas concretos da imensa maioria da população brasileira. Essas formas de repressão do conhecimento também passam pela repressão das movimentações de estudantes, professores e técnicos, posto que são elas que colocam o pensamento crítico em ação para desafiar esse projeto burguês para a educação. Afinal de contas: não fosse a greve de Psicologia em 2018 e as movimentações em geral dos estudantes, o governo do Estado estaria muito contente em “poupar os gastos” com mais 63 professores para a UEFS, mas paralisamos, fizemos barulho e conseguimos essa contratação; sem as ocupações históricas de RU e do prédio da Residência jamais teríamos essas políticas de permanência, etc. É importante, portanto, defendermos enquanto estudantes nossa capacidade de organização independente e autônoma, no pensamento mas, especialmente, na ação.

E isso aparece também porque sabemos que uma reitoria possui formalmente autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, mas concretamente quem define a quantia das verbas a serem transferidos para manutenção e custeio da Universidade é o governo do Estado. Anualmente, governo e reitoria negociam esse orçamento tendo como referência o orçamento anterior, mas de fundo a negociação é simbólica: os repasses nesses últimos anos estão sempre em patamares inferiores ao solicitado, como o contingenciamento já citado de 21 milhões de reais em 2018. O governo, para tirar o corpo, sempre atribui à gestão problemas de administração dos recursos repassados, fingindo que não tem nada a ver com o corte sistemático de recursos pra universidade; nas palavras do próprio Rui Costa: “Nós não temos feito restrição orçamentária às universidades. Como um governador responsável, não posso gastar muito mais do que eu arrecado porque senão vai falir o estado. Então, nós temos repassado às universidades o orçamento na proporção que a gente arrecada, sem fazer cortes. Se trata de gestão, nós temos que melhorar a gestão para poder atender as demandas”9. Muito bonito: pena que não é verdade. O Estado da Bahia arrecadou 6 bilhões a mais em 2018 do que em 201710; arrecadou tanto que se deu ao luxo de isentar empresários de 2,1bi de impostos, como trouxemos acima. O governo faz essas declarações tanto para pressionar a reitoria para que se adeque as suas prioridades (leia-se: o desmonte sistemático da educação pública superior), como também para não cumprir integralmente com suas obrigações legais11. Nesse jogo político, as instituições tendem a manter as atividades com um orçamento mínimo, gerenciando a ‘miséria’ ou buscando novas formas de captação de recursos com empresas privadas.

Portanto, se você tem como bandeira de luta a educação pública, gratuita e de qualidade, desconfie das propostas de chapa de melhoria da eficiência de cotas de alimentação no restaurante universitário; manutenção do funcionamento da residência universitária; melhoria do acesso e das condições de segurança das residências universitárias e etc, como se a reitoria fosse aplicar isso por força de decreto. A situação da UEFS vêm demonstrando que as reitorias, mesmo “bem intencionadas”, são um braço da organização estatal12 dentro da Universidade, compartilhando de seus limites e sendo cada vez mais forçadas a aplicar seus projetos; nos últimos anos, o que têm garantido as políticas de assistência e permanência tem sido o enfrentamento real e direto as negligências do governo do Estado, na imensa maioria das vezes com protagonismo estudantil.

E é justamente aí que está a importância destas últimas três páginas (foi difícil mas a gente chegou aqui!): a análise que fazemos hoje da estrutura institucional da universidade não é simplesmente por um prazer reflexivo ou para justificar esta ou aquela chapa, mas em primeiro lugar para fazer com que nós adequemos nossa forma de lutar pelo que necessitamos. A retirada de direitos protagonizada pelo Estado, os ataques ao caráter público, gratuito e de qualidade da educação, as tentativas de amordaçar e domesticar o pensamento e especialmente a ação dos estudantes: tudo isso nos impele à organização coletiva, cotidiana e combativa em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para a classe trabalhadora. Esse é o pressuposto indispensável para nós, no período eleitoral ou não. No entanto, a especificidade que a eleição coloca para nós é: fazer essa defesa de forma organizada e cotidiana hoje passa por votar? Afinal de contas, podemos ter um contexto onde o voto seja irrelevante para nossos fins: por exemplo, se nenhuma das chapas na prática representa melhores condições de defendermos nosso projeto de universidade, pra que votaríamos? Simplesmente por preciosismo? Então, para responder a primeira pergunta, precisamos analisar as chapas e (na medida em que conheçamos) suas práticas, sempre tendo em mente os limites estruturais de que já falamos, para ver como elas expressam ou não a concretização de um projeto burguês para a universidade, seja de forma manifesta ou velada.

O modo mais fácil de acessar as propostas de cada chapa são os panfletos que recebemos diariamente na fila do RU, nas salas e nas cantinas nesse período eleitoral. No entanto, se pararmos pra avaliá-los, perceberemos que na mesma proporção da facilidade de acesso aos panfletos está a capacidade de encobrir, através de tópicos simples, as intenções concretas de implementação do plano de universidade de cada grupo. É preciso, portanto, estarmos atentos ao que cada grupo quer deixar escondido com as palavras que nos oferecem. Quanto passamos pra leitura dos programas apresentados por cada chapa13, conseguimos encontrar expressões um tanto mais claras do projeto burguês para a universidade.

De pronto, um dos primeiros tópicos da apresentação da Chapa 3 (Nova UEFS) traz como quinta diretriz a “Garantia  do funcionamento regular da universidade pelo maior tempo possível, respeitando as demandas da comunidade  e preservadas as condições de segurança”. Ótimo, né? Todo mundo quer que a Universidade funcione o máximo de tempo possível. Então seria direcionado a que essa diretriz? É evidente que alguns dos principais instrumentos de defesa na luta contra a precarização na universidade, são as greves, paralisações e piquetes no pórtico (instrumentos estes que trouxeram ganhos concretos para a universidade, como a greve de Psicologia em 2018), o que envolve a paralisação das atividades – afinal de contas, como chamar a atenção das pessoas pra problemas graves da Universidade sem alterar o cotidiano normal da mesma? Uma diretriz que propõe de maneira não-específica o “funcionamento regular da universidade pelo maior tempo possível” carrega consigo claramente a repressão dos estudantes, professores e técnicos que decidam, em defesa da Universidade, paralisar as atividades – afinal de contas, bastaria um telefonema da Reitoria para a PM vir calar todo mundo na base do sarrafo, o que é o único instrumento que uma reitoria tem para poder intervir nas decisões de categorias independentes. Além disso, apesar de dissimular em seu programa, a Chapa 3 (Nova UEFS) declarou em entrevista que ir contra o investimento privado para manter o caráter público da universidade é “uma questão eleitoreira, uma preocupação que não deveria existir”14. Num dos tópicos que tratam da extensão no programa da chapa (p. 7) está citada a parceria empresarial como fonte de financiamento. Com esses trechos, fica evidente que o chavão de fazer “mais com menos” implica “menos” responsabilidade para o Estado, e “mais” abertura pro empresariado.

Por outro lado, a Chapa 2 (UEFS de Todos) faz movimento distinto. Se apresenta em entrevista enquanto chapa de esquerda, defensora da universidade pública e gratuita… mas traz em seu programa posicionamentos claramente contraditórios a este princípio, como a defesa da implementação da Lei de Inovação Tecnológica15, lei baiana que traz consigo a consolidação das UEBAs como setores de pesquisa & desenvolvimento das empresas, submetidas a estes interesses e inclusive podendo produzir tecnologias cujas patentes fiquem em propriedade das empresas. Entre outras propostas da chapa 2, figuram a defesa do escalonamento econômico para o R.U (tratado acima), bem como a defesa, em várias partes do programa, da “criação de convênios e parcerias com corporações” e das parcerias entre a Universidade e empresas como forma de manutenção de laboratórios e pesquisas. Desse modo, fica evidente que essas são chapas que precisamos combater abertamente se decidimos defender a Universidade Pública, gratuita e de qualidade, não só no voto, como no cotidiano. Restaria então, a nós, pensar em duas possibilidades acerca do voto como instrumento da nossa mobilização cotidiana em defesa da Universidade: o voto nulo ou o voto na chapa 1.

Pensamos que a gestão do Mais UEFS é muito exemplar para compreendermos os limites institucionais da reitoria que trouxemos anteriormente. Apesar de ter sido um grupo formado em grande parte por pessoas oriundas do movimento estudantil da UEFS, professores e técnicos há muito tempo comprometidos com seus sindicatos, etc, quando na gestão da reitoria, acabou por aplicar ou propor um conjunto de medidas nocivas aos estudantes, como a minuta do jubilamento (que acaba por punir o estudante pelo insucesso acadêmico produzido na própria universidade), as propostas de encarecimento do RU e a conivência com a precarização da UEFS que se encontra em curso já desde 2015. Há, também, o problema claro da burocratização: pessoas antes importantes na construção da luta cotidiana dos sindicatos vão para os cargos de gestão e desorganizam os movimentos, tanto pela perda dessas pessoas quanto pela imbricação dos movimentos com a gestão, o que faz com que sejam incapazes de fazer a crítica quando é necessário se mobilizar contra a reitoria.

No entanto, pensamos que alguns pontos básicos defendidos pela chapa em sua prática e em seu programa são importantes, como o princípio de defesa da Universidade Pública, gratuita e de qualidade sem interferência de financiamento privado, bem como a abertura pros espaços de diálogo e divergência que historicamente verificamos. Enquanto outras reitorias ao redor do Brasil tem se submetido aos Tribunais de Contas da União e dos Estados para justificar políticas de corte orçamentário, no ano passado a reitoria da UEFS se posicionou contra a leitura do TCE-BA acerca do concurso para professores, provando a possibilidade jurídica de contratação, o que certamente foi um apoio importante para a greve dos estudantes, por exemplo, ou então o diálogo constante no período da Ocupação de 2016, sem intervir com as forças policiais para reprimir o movimento estudantil. Nesse contexto de mercantilização da Educação, fechamento dos espaços políticos e possibilidades de perseguição do movimento estudantil, uma reitoria que minimamente defende na prática o caráter público da universidade e os espaços de disputa política constrói um contexto mais favorável à organização estudantil independente. Pensamos, portanto, que o voto nulo nesse contexto indicaria uma visão equivocada de que aos estudantes pouco importa a reitoria, pois todas expressariam os mesmos projetos e práticas para a educação, com mudanças apenas acessórias. Isso não é verdade. Mesmo que o projeto do Mais UEFS não seja o nosso projeto – pois ele ainda não comporta o acesso amplo e irrestrito à universidade, políticas universais de permanência com qualidade, a manutenção e ampliação dos prédios da UEFS, com consolidação dos cursos novos (como Psicologia e Filosofia) e a qualificação dos antigos (como Engenharia, História, Geografia, Pedagogia, etc), entre outros elementos – ele apresenta diferenças substanciais com os projetos de universidade apresentados pelas chapas 2 e 3. O projeto do Mais UEFS é um projeto limitado e contraditório – os projetos de UEFS de Todos e Nova UEFS são projetos reacionários, que desarticulam as poucas conquistas que nos restam. No entanto, é importante ter em vista os limites institucionais que já mencionamos: há sempre a possibilidade de que mesmo uma reitoria gestada pelo Mais UEFS venha a trazer ataques ao caráter público da Universidade, o que ressalta a importância da abertura dos espaços de organização: precisamos estar preparados, nesses tempos mais que nunca, para combater de forma independente qualquer reitoria e qualquer governo que busque atacar os direitos de trabalhadores e estudantes.

Tendo em vista todos os elementos expostos acima, trazemos para nós, estudantes da UEFS, a seguinte proposta de ação: em primeiro lugar, a necessidade irremovível de começarmos a nos organizar no cotidiano: discuta os elementos do texto com seus colegas, busque outras informações sobre, participe do seu Diretório Acadêmico para levar a mobilização em defesa da Universidade adiante, procure os coletivos organizados que existem na Universidade ou organize grupos com esse intuito. Apenas estando no dia-a-dia da UEFS tentando ampliar essa luta pelas bases, ou seja, por onde nós nos fazemos enquanto estudantes, poderemos derrotar o projeto privatista e elaborar um projeto nosso, de estudantes e trabalhadores por uma outra forma de Universidade numa outra sociedade que contemple nossas necessidades. Em segundo lugar, derrotar também nas urnas o projeto privatista explícito que se encontra nas chapas 2 e 3, questionando suas propostas e combatendo o seu canto de sereia, o que implica hoje em votar na chapa 1. Em terceiro lugar, a partir da organização de base que é nosso primeiro ponto, construir uma profunda e duradoura mobilização em defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade contra os ataques do governo do Estado e contra a própria reitoria. Que deixemos claro: não faremos campanha PELO Mais UEFS. Faremos, como sempre fizemos – inclusive quando votamos nulo – campanha por uma educação pública, gratuita e de qualidade, que atenda aos nossos anseios, o que hoje PASSA POR votar no Mais UEFS como uma forma de derrotar as demais propostas e garantir condições mínimas de autonomia e organização na universidade, até mesmo para lutarmos CONTRA o Mais UEFS sempre que sua gestão se colocar contra a educação que queremos. Pode parecer uma pequena diferença, mas na prática, é gigantesca: é precisamente a diferença entre a submissão a uma reitoria e a independência frente a ela. O voto é pontual e acessório; já a luta independente é vitalícia e indispensável.

6 Como vemos em alguns contratos que a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (Fusp) acordou e também no aumento exponencial do salário dos reitores em universidades estadunidenses em modelos similares de parceria público-privada. Fontes: https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,pesquisadores-da-usp-sao-socios-de-firmas-beneficiadas-por-contratos-,1744785 e https://www.theguardian.com/money/us-money-blog/2014/oct/07/colleges-ceos-cooper-union-ivory-tower-tuition-student-loan-debt

7 BURAWOY, M. “Ensino superior em crise: o contexto global”. In: Margem esquerda – ensaios marxistas, n. 25, Boitempo. Out/2015, pp. 43-51

11 É de responsabilidade do Estado, a garantia da educação pública e manutenção integralmente, como prevê na Constituição Estadual da Bahia, no “Art. 262 e art. 265 § 3º Ver  http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70433

12 Partimos da compreensão de que o Estado cumpre a função de garantir os interesses da classe social dominante. Considerando as classes fundamentais que compõem o sistema capitalista – burguesia/empresários, proletários/trabalhadores/as –, o Estado cumpre a função de garantir que uma minoria (burguesia) explore a força de trabalho da imensa maioria (trabalhadores/as). Afinal, o que permite garantir que uma minoria social concentre tanta riqueza, enquanto uma maioria vive na pobreza, miséria? O Estado, através de sua estrutura e de suas leis atuais, tem a força social para garantir isso.

13 Programa da Chapa 1 (Mais UEFS): http://www.uefs.br/arquivos/File/Ascom/chapaum.pdf ; Programa da chapa 2 (UEFS de Todos): http://www.uefs.br/arquivos/File/chapadois.pdf ; Programa da chapa 3 (Nova UEFS): http://www.uefs.br/arquivos/File/Ascom/chapatresdef.pdf


O Dia Internacional da Mulher Trabalhadora: por uma sociedade livre de opressões!

08/03/2019

«A classe operária necessita, para a realização de sua missão social, de mulheres que não sejam escravas. Não quer mulheres sem personalidade, no matrimônio e no seio da família, nem mulheres que possuam as virtudes femininas – passividade e submissão. Necessita de companheiras com uma individualidade capaz de protestar contra toda servidão, que possam ser consideradas como um membro ativo, em pleno exercício de seus direitos, e, consequentemente, que sirvam à coletividade e à sua classe.»

Alexandra Kollontai

Acordar antes do sol, preparar a refeição de toda a família, pagar mais de R$4,00 para andar de ônibus lotado, trabalhar duro sob pressão do patrão, engolir o almoço, estudar exaustivamente para melhorar de vida, cuidar das crianças, limpar toda a casa, lavar toda a roupa, dar atenção e carinho pra todos, cuidar da estética, estar sempre sorrindo, ser delicada e gentil e por aí vai…

As mulheres, durante toda a história, sempre carregaram um fardo duplicado sobre os seus ombros. Um fardo de exploração e opressão que é cotidianamente esquecido por aqueles que usufruem do produto do nosso trabalho e nossos corpos.

No dia 8 de março as flores, enfeites ou utensílios domésticos aparecem como presentes, chovem propagandas oferecendo produtos, mas nada parece mudar de fato essa realidade cruel para a mulher trabalhadora! Lembremos portanto a origem da data!

O OITO DE MARÇO E SEU VERDADEIRO SIGNIFICADO: a luta por uma sociedade livre!

No dia 8 Março de 1857 em Nova Iorque um dos primeiros movimentos feministas operários se inicia quando operárias têxteis param por semanas a linha de produção e são brutalmente reprimidas pela força policial. Para relembrar essa data em 1907, nos EUA as operárias e os socialistas convocam uma grande “Marcha da Fome” que reivindicava redução da jornada, melhores salários e condições de trabalho, e novamente a força policial violentamente cumpre seu papel de repressão. A partir de então, o mês de março começa a ser reconhecido como um mês da luta das mulheres trabalhadoras. Depois, em 1909, outras 30 mil operárias têxteis declaram greve por pautas com o mesmo caráter e sofreram dura repressão policial.

É apenas em 1910, durante o II Congresso Internacional das Mulheres Socialistas, que o dia 8 de Março se torna o dia internacional da mulher para relembrarmos a luta das mulheres pelo fim da exploração na sociedade capitalista. As socialistas viam essa institucionalização necessária para fortalecer reivindicações fundamentais como o voto feminino e a redução da jornada de trabalho, visto que manifestações desse caráter cresciam cada vez mais pelos EUA e Europa.

Criticamos portanto um 8 de março de chocolates e flores, que reafirma o papel social de gênero da mulher nessa sociedade, reforçando feminilidade enquanto maternal, dócil e servil; é uma tarefa das feministas classistas, portanto, relembrar qual é o verdadeiro caráter dessa data revolucionária e denunciar a cooptação que essa sofreu.

Escolhemos a data do 8 de março para divulgar essas resoluções de forma a dar visibilidade à data e resgatar sua origem e histórico, mas acreditamos que esse debate deva ser feito de maneira cotidiana dentro das organizações e do movimento, não sendo apenas o 8 de março a data para relembrarmos e fomentarmos essa luta!

O DEBATE DAS OPRESSÕES – UMA NECESSÁRIA AUTOCRÍTICA:

Nós do Coletivo Outros Outubros Virão reconhecemos que precisamos realizar uma profunda autocrítica com relação à ausência e a secundarização de uma política de combate às opressões ao longo de nossa história enquanto coletivo. Não tendo uma linha relacionada ao debate de opressões, acabamos por reproduzir, em diversos momentos, uma análise mecânica que mais reforça do que combate o machismo e demais opressões.

Por um grande período de tempo nos preocupamos apenas em analisar a luta de classes sob uma única perspectiva, qual seja, que a exploração da força de trabalho era um elemento suficiente para entendermos a classe trabalhadora. Não nos atentando na determinação de que a subjugação social da mulher é fundamental para a acumulação do capital e manutenção do sistema capitalista, assim como as demais opressões que se perpetuam ao longo de diversos modos de produção.

PRIMEIROS PASSOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA DE COMBATE ÀS OPRESSÕES

Essa avaliação coletiva tem sido o primeiro passo na construção e definição de uma política mais coerente e responsável no combate às opressões. E nos últimos 3 anos temos avançado no estudo, formulação e debate interno acerca da temática, com referência teórica no marxismo e nas tentativas de experiências práticas nesse campo.

O resultado dessa formação coletiva são as resoluções abaixo, que foram encaminhadas em espaço nacional de deliberação do Outubros, as quais vêm sendo aplicadas na atuação prática e tentativas iniciais de respostas a problemas concretos de uma sociedade patriarcal.

Sabemos que essa síntese ainda é muito limitada, diante dos nossos objetivos históricos, mas acreditamos que nela constam as principais direções pelas quais nossa discussão se seguirá no futuro e que representa um grande passo na crítica de um debate de opressões de caráter identitário e sem perspectiva de classe, marcas do período em que vivemos de hegemonia do projeto democrático popular. São elas:

  • A nossa construção dos debates acerca de gênero será feita com perspectiva classista, a partir do nosso método de análise, o marxismo, método materialista histórico dialético1.
  • Defendemos que a formação dos seres humanos, com suas respectivas características femininas e masculinas, são determinações históricas e culturais desenvolvidas a partir da organização da produção social da vida; mais do que genéticas e naturais.
  • A hierarquia das relações sociais entre homens e mulheres se relaciona com a origem da propriedade privada e a divisão da sociedade em classes, estando presente em outros modos de produção. No capitalismo, a exploração feminina cumpre um papel de aprofundamento da acumulação do Capital e um papel ideológico de nos dividir e fragmentar enquanto classe.
  • É necessário avançar criticamente na contraposição do patriarcado, antes, durante e após a ruptura revolucionária com o capitalismo. Porém, para a superação do sistema patriarcal e de relações sociais machistas é necessária a mudança radical das relações sociais de produção da vida.
  • Não dissociamos a luta das mulheres trabalhadoras da luta de classes. É tarefa da classe trabalhadora a emancipação humana, isso inclui a emancipação feminina. Portanto, lutaremos ombro a ombro homens e mulheres da classe trabalhadora, para construir juntos os debates na prática.
  • Na medida em que entendemos os limites de uma atuação exclusivamente estudantil, é também nosso papel fortalecer a construção do debate de opressões em conjunto com as organizações dos trabalhadores com que temos relação.

Seguimos, a partir daqui, com muitas pendências ainda por resolver dentro dessa discussão e com novas perspectivas. Mas também com a certeza de que, ao escolher o caminho mais longo, não nos desviamos em atalhos, que nos distanciam da perspectiva revolucionária.

Hoje, acreditamos que esse atalho está manifestado tanto na estratégia reformista brasileira, que abandona o conceito de classe trabalhadora e a dilui em vários movimentos sociais (negros, mulheres, LGBT, periféricos), fragmentando a luta de tal forma que não nos reconhecemos mais enquanto trabalhadores, e assim permanecemos fechados em nossas próprias individualidades sem identificar e combater o real cerne de nossa exploração – o Capital. Mas também não podemos cair na negação mecânica do combate às opressões, como fazíamos anteriormente, que permitia de várias formas a perpetuação de posturas machistas e misóginas entre a nossa militância e na nossa própria atuação. Ambos não servem à nossa perspectiva histórica. Construiremos, aliando teoria revolucionária à prática, a superação desses problemas que afeta o conjunto da militância de esquerda em nosso país.

A ATUALIDADE DO FEMINISMO CLASSISTA: UMA NECESSIDADE DA CLASSE TRABALHADORA

108 anos depois do primeiro 8 de março, as mulheres ainda estão submetidas às garras do modo de produção capitalista, que necessita do machismo para garantir a exploração da força de trabalho feminina.

As mulheres, enquanto parte fundamental da classe trabalhadora, enfrentam ainda um cenário de ataques constantes aos seus direitos mais básicos de acesso a meios de reprodução de sua força de trabalho e também às formas de organização e resistência que historicamente foram forjadas. Salta aos olhos as diversas reformas que vêm sendo implementadas após a gerência do governo Temer, mas que já se apresentavam de forma mascarada durante os governos Lula e Dilma (grande expressão do projeto democrático e popular brasileiro). São elas: o congelamento dos investimentos em serviços públicos durante 20 anos (PEC55), liberação da terceirização das atividades-fins, reforma trabalhista, reforma da previdência (ainda em andamento), etc.

Todas essas reformas levam à piora de condições de vida e trabalho e atingem em cheio as mulheres, que enfrentam uma dupla, muitas vezes tripla jornada de trabalho, pois não só trabalham fora e estudam, como trabalham dentro de casa nas tarefas domésticas e no cuidado com os filhos. Apesar de trabalharem muito mais e realizarem a mesma função, as mulheres recebem em média 30% menos que os homens.

As mulheres negras e periféricas ainda sofrem do racismo, aliado ao machismo, a hipersexualização, a falta de oportunidades sociais e econômicas, etc. Mulheres lésbicas e bissexuais, ainda sofrem com discriminação, estupros “corretivos”, assédio moral no trabalho, invisibilidade e impossibilidades variadas relacionadas a sua orientação sexual. No Brasil, país que mais mata por transfobia, a grande maioria das mulheres trans vive em condição de desemprego, subemprego (mais de 90% estão no mercado da prostituição).

Todas essas violências e dados são expressão de uma violência maior, da exploração do ser humano pelo ser humano. O que mantém atual a necessidade de construção de uma alternativa revolucionária para a emancipação feminina e de toda humanidade.

O presidente Jair Bolsonaro ameaça ainda mais a vida das mulheres trabalhadoras no Brasil, com a facilidade do acesso às armas, por exemplo, as vítimas da violência doméstica têm as vidas ameaçadas a todo momento. Os índices de feminicídio contra mulheres só aumentou, e a cada 2h uma mulher é assassinada no país. Além disso, as declarações machistas, racistas e homofóbicas de Bolsonaro só incitam mais as violências que já existiam no dia a dia das mulheres trabalhadoras. Enquanto isso, nosso direito de abortar se encontra cada vez mais longe, e as clínicas de aborto clandestinas continuam tirando a vida das mulheres pobres no Brasil.

JÁ CHEGA DE MORTES POR ABORTOS ILEGAIS!

Outro exemplo é a proposta de emenda constitucional 181/2015, discutida no ano passado, que criminaliza o aborto mesmo em casos de estupro. Não bastasse retirar nossos direitos trabalhistas e nossa previdência, a corja dos patrões em conluio com seus representantes no Estado tenta controlar nossos corpos, impedindo que as mulheres trabalhadoras possam escolher qualquer coisa. O aborto é uma realidade no Brasil, mas pelas péssimas condições em que é realizado, mata muitas mulheres. São as trabalhadoras que sofrem com clínicas clandestinas ou procedimentos de fundo de quintal, que têm sequelas para toda a vida, por não terem dinheiro para pagar por uma boa clínica, com assistência e qualidade.

As mulheres argentinas no ano de 2016 mostraram o poder de sua mobilização organizada e independente de patrões e governos, ao parar o país em uma GRANDE GREVE DAS TRABALHADORAS. É nesse exemplo que precisamos nos basear para construir a resistência aqui no Brasil contra os ataques que o Estado vem implementando, por nenhum direito a menos. Com a memória daquelas e daqueles que lutaram antes de nós, seguimos firmes na construção de uma sociedade sem exploração e sem opressão!

 SÓ A LUTA MUDA A VIDA!

Com tantos ataques aos nossos direitos, o futuro se mostra incerto e preocupante. Mas é necessário que consigamos olhar para a história e lembrar de tantas (e tantos) que lutaram e lutam por melhores condições de vida, que contribuem para a emancipação das mulheres e da classe trabalhadora. Devemos nos inspirar na história da nossa classe para seguirmos lutando pela manutenção e ampliação dos nossos direitos, barrando esses retrocessos que só servem para aumentar os lucros dos patrões e piorarem nossas condições de trabalho e de vida. E é imprescindível que façamos esse debate para além do dia 8 de março, trazendo para o cotidiano da nossa militância a luta contra o machismo e às opressões em geral!

Por um 8M da classe trabalhadora, por nenhum direito a menos, todas e todos às ruas lutando contra os ataques do capital aos nossos direitos!

Não queremos trabalhar até morrer!

Fora com a reforma da previdência!

Nenhum Direito a Menos!

Somente em conjunto com a mulher proletária o socialismo poderá ser vitorioso!

A obra da emancipação feminina será obra da revolução socialista!

1 O método materialista histórico-dialético prioriza uma análise da realidade baseada na sua existência concreta e dinâmica, isto é, em seu desenvolvimento histórico forjado na relação social de transformação entre homem e natureza. Concebendo assim uma concepção de sociedade e de ser humano materialmente determinadas, porém constantemente metamorfoseadas pelo motor de contradições contidas em uma mesma totalidade.

Baixe também nosso panfleto sobre a data: aurora 8M-2019


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