Carta Aberta sobre a ocupação da vaga do Movimento Estudantil no Conselho Nacional de Saúde

Os estudantes brasileiros estão representados oficialmente no Conselho Nacional de Saúde desde setembro de 2006, fruto de uma intensa mobilização dos estudantes da área da saúde, representados pelas Executivas de Curso e pelo FENEX, em anos anteriores. Por muito tempo os estudantes pleitearam uma vaga para as entidades do movimento de área. Até Julho de 2006, os movimentos estudantil, indígena e de mulheres não possuíam representação no Conselho Nacional de Saúde. Apenas nesta data, o CNS alterou a resolução nº 333 de 4 de Novembro de 2003, que continha as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Com a alteração, foi aprovada uma nova composição, ampliando de 32 para 40 o número de seus membros, incluindo assim, estas e outras representações.

Estas alterações foram formalizadas no Decreto 5.839 de 11 de Julho de 2006, que também convocou as eleições do Conselho a ocorrerem no mês de Agosto daquele ano. Com as eleições de Agosto, a UNE, UBES e ANPG, entidades de representação geral dos estudantes, passaram a dividir uma cadeira do Conselho dentro do segmento dos usuários. Em conseqüência às pactuações realizadas no âmbito da DENEM, do Fórum de Executivas de Cursos e dos Espaços deliberativos da UNE durante o ano de 2005, a DENEM assumiu a vaga da UNE, permanecendo como Conselheiro até o dia 15 de fevereiro de 2009.

Como colocado acima, no dia 15 de fevereiro de 2009, em reunião da Diretoria Executiva da UNE, a ocupação da vaga foi alterada, passando para o Secretário Geral da UNE, Ubiratan Cassano Santos. As justificativas apresentadas para a alteração foram: a) a necessidade de garantir que a UNE continue ocupando a vaga, pois “devido às faltas” da DENEM vários conselheiros tinham apresentado queixas à UNE; b) e a “falta” de repasses da DENEM para a UNE. Por pressão política, após proposta da DENEM, nessa mesma reunião foi criado um Grupo de Trabalho da UNE para discutir saúde. Dentre outros assuntos, esse GT seria responsável por debater a questão da ocupação da vaga.

Tal GT aconteceu durante o 57º Conselho Nacional de Entidades Gerais da UNE –CONEG, durante os dias 21 a 23 de março, na Cidade de São Paulo. Durante o GT de saúde, a UNE apresentou as mesmas justificativas para a decisão do dia 15 de fevereiro, acrescentando ainda a não participação da DENEM da Caravana de Saúde da UNE, além de argumentar que a DENEM não teria votado no Conselho de acordo com as resoluções da UNE.

Diante do ocorrido, a DENEM após Reunião dos CA e DA de Medicina do Brasil, resolveu vir a público e responder todas as questões colocadas pela União Nacional dos Estudantes:

1. Não concordamos que a troca da vaga seja feita sem um debate em conjunto com as Executivas de Saúde, já que a ocupação da vaga pela DENEM era uma pactuação com a UNE e com as outras Executivas, seguindo deliberação do 54º Conselho de Entidades Gerais da UNE – CONEG:

“A luta dos estudantes na construção de políticas públicas de saúde é uma bandeira histórica do Movimento se efetivando na Reforma Sanitária no entendimento da saúde como Direito de Todos e dever do estado. Na continuidade dessa construção, o Movimento Estudantil tem participação fundamental na defesa pela consolidação do sistema Único de saúde, reconhecendo, sobretudo as instâncias de Controle Social como foco de ações para a construção de Políticas Públicas de Saúde

Propostas:

I – Em Defesa do Sistema Único de Saúde

II – Reivindicar, junto às Executivas de Curso da Área de Saúde, sua participação no Conselho Nacional de Saúde.”

Portanto, a pactuação da vaga deveria se dar com o conjunto do movimento estudantil, nos espaços deliberativos apropriados e amplos, principalmente com as Executivas de curso, antes de se tomar esta decisão em reunião da Diretoria Executiva da UNE, retirando a DENEM da ocupação desta vaga.

2. O argumento de que a DENEM faltava excessivamente às reuniões é falso. Durante o ano de 2008, a DENEM faltou apenas a três reuniões, sendo todas previamente justificadas. A primeira ausência ocorreu na reunião concomitante ao Encontro Cientifico dos Estudantes e Medicina, a segunda à Assembléia Geral da Federação Internacional das Associações de Estudantes de Medicina, e por fim, a última à realização da parte cubana do Núcleo Brasil Cuba. Era mandatório que a conselheira da DENEM participasse desses três eventos anteriormente citados. Vale ressaltar que previamente a todas as ausências da DENEM o suplente foi devidamente acionado, no caso, representação da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).

3. A justificativa de que a DENEM não fez repasses das reuniões e da atuação no CNS também é infundada. Após cada reunião, sempre era enviado um relatório para as principais listas de e-mails do Movimento Estudantil. Além disso, a DENEM participou de todos os Encontros da UNE realizados no ano passado e sempre fazendo as necessárias conversas com a diretoria da UNE sobre a vaga. Por outro lado, também é pertinente questionar à UNE quando serão feitos os repasses das reuniões e intervenções nos vários conselhos de que faz parte, por exemplo o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Ao contrário da DENEM, a UNE nunca fez sequer um repasse para as listas de e-mail, ou algo que o valha, para o ME.

Segue anexado junto a este documento o relatório das atividades da DENEM junto ao Conselho Nacional de Saúde.

4. Assim como as outras justificativas, a de que a DENEM não “representou” a UNE nas votações não é valida. A DENEM em março do ano passado, após sua Reunião dos Órgãos Executivos, encaminhou à UNE uma resolução de como seria a sua intervenção no CNS:

a) o estudante que ocupar a vaga no CNS deve respeitar as deliberações dos fóruns da União Nacional dos Estudantes (UNE);

b) caso haja divergência dentre as deliberações destes fóruns e daquelas pactuadas e consensuadas no FENEx, opta-se pela abstenção no CNS;

c) no entanto, no caso de não haver pactuação entre as executivas dos cursos de saúde, permanecem as deliberações relativas aos fóruns da UNE;

5. A não participação na caravana da saúde é um posicionamento da DENEM, dizendo respeito apenas a essa entidade. Portanto, não cabe à UNE ferir nossa autonomia. Além disso, houve tentativa da DENEM de participar da caravana. Estivemos presentes na primeira oficina de preparação da Caravana, e apresentamos para ser incluída na caravana o eixo relativo ao debate “Saúde como Direito e não como mercadoria”, que deveria cumprir o papel de politizar a Caravana, problematizando os ataques que o Sistema de Saúde vinha sofrendo, como privatizações, precarização do setor público, terceirizações, flexibilização das relações de trabalho etc. Nesta perspectiva, entendíamos que a discussão sobre Fundações Estatais de Direito Privado seria prioritária, como forma de disputar os estudantes em relação ao seu caráter privatizante. Entretanto este debate central dentro do eixo foi rejeitado.

6. A UNE nunca fez o debate cotidiano da ocupação da vaga, apesar de tentativas da DENEM. Não houve reciprocidade de contato durante o tempo de ocupação da vaga e se algo de errado tivesse acontecido, como alega a UNE, esta também seria responsável.

7. Os estudantes têm vaga garantida no CNS, segundo o Decreto 5.839 de 11 de Julho de 2006. Assim sendo não há uma lógica de perda da vaga no conselho sem antes passar por uma devida eleição.

Diante da alteração na ocupação da vaga, estaremos atentos para a forma de intervenção da UNE. Para nós, essa vaga é dos/as estudantes, sobretudo dos/as estudantes de Saúde. E o ME de saúde tem pautas e bandeiras que devem ser respeitadas. Não toleraremos que a UNE utilize o espaço dos estudantes no Conselho Nacional de Saúde para fortalecer políticas que têm aprofundado a divisão do Sistema de Saúde brasileiro, que deveria ser único, em dois: a) um sistema precário para quem não pode consumir; b) um sistema de maior qualidade para aqueles que podem consumir.

Outro aspecto importante é que, sem fazer uma crítica ao controle social na saúde, a credibilidade na UNE para uma ocupação autônoma da vaga fica prejudicada. O Conselho vem apresentando sérias debilidades. Observamos, diante da conjuntura e da correlação de forças desfavorável à classe trabalhadora, que os espaços de controle social tem servido à cooptação de usuários e trabalhadores por parte de gestores, além de ter a centralização de pautas por parte do governo.

Por fim, reafirmamos nossa defesa de que essa vaga deva retornar para as executivas de saúde e nos colocamos abertos para o debate.

Ramon Rawache – Coordenação Geral
Maria das Graças – Coordenação de Comunicação
Roberto Maranhão – Coordenação de Finanças
Sede Nacional – DENEM 2009

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