Privatização em saúde

O desenvolvimento histórico do capitalismo, em especial em países periféricos, conduziram inicialmente o Estado ao investimento em alguns setores de alto custo de implementação, e baixo retorno em lucratividade a curto prazo. No período do ditador Getúlio Vargas, por exemplo, foram criadas grandes empresas estatais brasileiras, como a Companhia Siderúrgica Nacional e a Petrobrás.

A partir do momento em que estas empresas se estabelecem e se apresentam rentáveis, isto é, a mais-valia extraída dos trabalhadores gerando muito lucro, passa a ser interessante os capitalistas, nacionais e internacionais, assumirem sua propriedade ou parte dela.

Mas este interesse não é mera vontade individual dos empresários. Com o contínuo desenvolvimento das forças produtivas materiais, impõe-se aos capitalistas a busca imperiosa por novos mercados, seja para aumentar o número de compradores, o que possibilita a realização da mais-valia, seja para produzir em novas áreas, e, assim, aumentar seu capital. Isto é imposto pois, por definição, o capital só é capital se estiver em movimento para gerar mais capital. A estagnação deste movimento significa a morte de dado capital – será engolido pela concorrência capitalista.

Nestes setores públicos onde avança o capital não estão apenas as grandes empresas estatais criadas na época da modernização das economias periféricas. Compõe também estes nichos os serviços prestados pelo Estado aos trabalhadores. “Serviços” estes que existem em dados momentos e locais no desenvolvimento do capitalismo, onde ora a correlação de forças torna mais interessante manter mecanismos de reprodução e controle da força de trabalho em forma de políticas públicas (veremos mais detalhadamente este tópico adiante no texto) ora estes setores são arrombados pela expansão voraz do capital.

Portanto, de início, entendemos que a privatização é uma necessidade do capital em dados momentos históricos, necessidade construída pelas relações sociais capitalistas. A privatização não se trata meramente, desta maneira, de competência na gestão de empresas, mas de uma determinação estrutural construída historicamente.

Privatização de Saúde no Brasil.

Expostos os elementos do tópico acima colocaremos agora as questões a respeito da privatização da gestão em saúde que acontece hoje no Brasil, como as Organizações Sociais (OS’s – que foram aprovadas no Paraná em dezembro do ano passado), as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP’s) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Estas privatizações, enquanto necessidade do capital neste momento histórico, colocam, como primeiro ato, a gestão sob a lógica privada, acarretando as seguintes consequências:

1 – Mudança no Regime de Contratação.

Os trabalhadores em saúde não são mais contratados por concursos públicos. Como consequência direta há a redução dos salários e a instabilidade no emprego. Esta instabilidade dificulta a luta destes trabalhadores, pois a demissão é utilizada como arma nos momentos de mobilização. A desmobilização acarreta salários ainda menores e piores condições de trabalho em geral a médio/longo prazo.

A ideologia dominante argumenta que é necessária a instabilidade no emprego para que os trabalhadores não se tornem “preguiçosos”. Ou seja, vincula trabalhadores “preguiçosos” ao fato do serviço não ser privatizado, não analisa nem de perto o processo de trabalho alienante que se dá em nossa sociedade. Responsabiliza por completo o trabalhador, como se houvesse uma epidemia de má vontade caída do espaço em todo o serviço público. Não defendemos aqui o público contra o privado, mas sim a superação deste processo de trabalho, tanto público quanto privado, que aliena e coisifica o trabalhador.

2 – Metas Produtivistas Ditadas pela Lógica Privada.

A abundância na produção é algo que a tecnologia desenvolvida nos últimos séculos possibilita à humanidade. Contudo, a lógica com que é usada atualmente na esfera privada é produtivista, atropela a saúde do trabalhador, a qualidade do serviço e mesmo a produção suficiente planejada. Adotando-se esta lógica no sistema público, que já possui, em certo grau, várias de suas características, quem sofre as consequências são os trabalhadores em saúde e os usuários do sistema.

3 – Desvinculação dos Hospitais Públicos do Ensino em Saúde.

A EBSERH especificamente propõe um sistema administrativo que, além de tudo, desvincula os Hospitais Universitários (HU’s) das Universidades públicas. Isto desliga a garantia dos campos de estágio hospitalares atuais para os estudantes de saúde das Universidades públicas.

Além desta privatização da gestão, estas medidas abrem a possibilidade para a privatização do serviço em si, como exemplificado abaixo.

1 – Criação dos Hospitais Dupla-Porta.

Fenômeno que já acontece em alguns lugares do Brasil, como no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, administrado por uma Fundação Estatal de Direito Privado . Os hospitais com dupla-porta são os hospitais que atendem pelo SUS e pelos planos privados. Neste exemplo o que acontece é uso de estrutura pública em proveito privado, mas também há inúmeros casos de hospitais privados que atendem pelo SUS. Em ambas as alternativas há a utilização de verba pública em benefício privado.

Além disso há o clássica diferenciação do atendimento, agora no mesmo hospital, de quem pode pagar o plano privado e quem não pode. O que não parece ser um problema para a visão liberal da saúde, já que segundo esta é de responsabilidade de cada indivíduo obter a saúde que lhe é necessária. Mas esta visão, mais uma vez, se atém à superficialidade da questão, já que ignora a determinação social que impede que os indivíduos, através de sua vontade própria somente, consigam atingir qualquer condição satisfatória em saúde. Esta visão superficial ignora as relações sociais de produção, que duplamente causam a impossibilidade de ser trabalhador e ter saúde plenamente: em primeiro lugar, o próprio processo de trabalho, em última instância, é o grande causador das doenças. Em segundo lugar, a inserção como trabalhador nesta relação social de produção; não possui nada além de sua própria força de trabalho, e é obrigado a vendê-la ao capitalista para seu próprio sustento, em troca de um salário que não é suficiente para comprar a mercadoria saúde, sendo forçado a submeter-se a um sistema público que tem como função mantê-lo em condições de trabalhar, e não prover-lhe saúde.

O Papel do Estado

                                                                                  “Criticar a Privatização é diferente

de defender o Público a qualquer custo”

            Para continuarmos é necessário que entendamos o papel do Estado na sociedade.

A nossa sociedade capitalista se caracteriza pela divisão em duas classes: a burguesia, que detém os meios de produção; e o proletariado, que detém apenas sua força de trabalho, e a vende para a burguesia para que possa sub-existir. Esta relação social que se estabelece necessariamente entre estas duas classes para a produção da vida é a relação social de produção que caracteriza o modo de produção capitalista.

Esta relação social de produção possui, em sua definição, um antagonismo inconciliável entre as duas classes. Os interesses do proletariado (aumento de salários, diminuição da jornada, etc.) sempre entrarão em conflito com os interesses da burguesia (ditados pela concorrência capitalista: diminuição dos salários, aumento da jornada, etc.). Assim, sendo inconciliáveis, as duas classes se chocam no que é conceituado como luta de classes – onde o proletariado necessita de sua emancipação para assegurar seus interesses e a burguesia, ao contrário, necessita da dominação do proletariado para assegurar os seus.

Sendo este o cenário da sociedade atual, movimentado pela luta de classes, evidentemente mecanismos surgem como expressão desta contradição. O Estado, ao contrário do que nos ensina a ideologia dominante, não pode ser algo que surge “de fora” da sociedade, não pode ser uma instituição “neutra” que busca “conciliar” os interesses de classe. Estas atuações, como podemos perceber, são impossíveis frente ao cenário dado. O Estado é expressão política do antagonismo já dado economicamente, nas relações de produção, instrumento necessário para a continuidade destas relações. É, portanto, acima de tudo, como fruto desta sociedade, mecanismo não de conciliação, mas de dominação. A passagem do livro “ A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado”, de Friedrich Engels, ilustra este conceito:

“O Estado não é, pois, de modo algum, um poder que se impôs à sociedade de fora para dentro; tão pouco é ‘a realidade da idéia moral’, ou ‘a imagem e a realidade da razão’, como afirma Hegel. É antes um produto da sociedade, quando esta chega a um determinado grau de desenvolvimento; é a confissão de que essa sociedade se enredou numa irremediável contradição consigo mesma e está dividida por antagonismos irreconciliáveis que não consegue conjurar. Mas para que esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade numa luta estéril, torna-se necessário um poder colocado aparentemente por cima da sociedade, chamado a amortecer o choque e mantê-lo dentro dos limites da ‘ordem’. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela e distanciando-se cada vez mais, é o Estado”

Portanto percebemos uma contradição própria deste Estado; por um lado sua função real, de repressão dos trabalhadores em defesa da propriedade privada, como vemos nas crises, nas greves, nas desocupações, etc. Por outro lado se apresentar como neutro, em defesa do bem comum, que ampara os que mais necessitam com bolsa família, acesso “gratuito” e “direitos”, etc. Nesta contradição se funda a necessidade ideológica de prover tais direitos.

Assim, o Estado só abre mão disto em momentos em que entende ser necessário para o capital assumir tais setores, ou que a luta de classes se encontra tão pouco perigosa para os capitalistas que podem explorar qualquer setor que a classe trabalhadora já não consegue reagir.

Entendendo o Estado desta maneira podemos ter uma perspectiva mais crítica em relação às políticas públicas. Como na saúde, qual é a real função que o SUS cumpre em nosso país?É realmente a saúde da classe trabalhadora? Uma visita rápida às dependências do SUS mostraria que não.

O SUS, assim como diversos outras políticas públicas, cumpre um papel condizente com a noção de Estado que mostramos acima. Um papel de dominação. Do ponto de vista da dominação, a saúde tem duas tarefas principais: funcionar como reparadora da força de trabalho, ou seja, deixar os trabalhadores em condições de trabalhar (o que é muito diferente de ter saúde!); conter, em parte, a insatisfação da classe trabalhadora frente às contradições da sociedade capitalista, através de respostas mínimas às suas reivindicações em saúde. A primeira tarefa é conceituada como reprodução, a segunda como controle.

Assim, criticar a Privatização é diferente de defender o Público a qualquer custo. Entendemos que é também estender a crítica a esfera pública, ao Estado, é colocar a superação do SUS, não o seu fortalecimento. É entender que o SUS, dentro de suas reais tarefas, de reprodução e controle da força de trabalho, não é nem um pouco incompetente, mas cumpre exatamente o que se propõe. É entender que a superação está no entendimento da classe trabalhadora enquanto classe, na sua real emancipação, na luta entre as classes, e não na falsa luta entre o público e o privado.

Coletivo Outros Outubros Virão

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