Chamado aos Estudantes em Luta pela Educação

A situação da Educação Pública no Brasil é de grande precarização e sucateamento e, no ensino superior, não é diferente, seja nas instâncias Federal, Estadual ou Municipal. A reforma universitária tão comentada nos nossos dias não tem início se não como uma resposta incisiva às crises constantes que pairam sobre a sociedade capitalista e sua estrutura, baseada na exploração do trabalho e mercantilização constante das esferas de reprodução da vida, entre elas, a Educação.

Nesse contexto, o REUNI foi a principal ação do último governo para a Educação Pública nas Universidades Federais, projeto que expandiu o número de vagas sem a infraestrutura necessária, sem políticas de permanência e assistência estudantil, sem contratação de professores e técnicos e escassez de materiais de laboratório e didáticos, dentre outros. Somando-se a isso o PROUNI, incentivo financeiro do governo, que concede milhares de bolsas aos estudantes em instituições privadas. Isso tudo para não citar a total cisão entre Ensino, Pesquisa e Extensão (o tão conhecido tripé do ensino universitário) comprometendo dessa forma tanto a qualidade de formação quanto a relação entre produção de conhecimento e sociedade. São esses os exemplos concretos de um intencional sucateamento do setor Público da educação, aqui acontecendo com o Ensino Superior, o que aconteceu há alguns anos com o Ensino Básico – hoje predominantemente privado.

Nas Universidades Estaduais, a situação não é muito diferente. Mesmo sem a nomenclatura REUNI, conseguimos perceber a política de sucateamento. Na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), por exemplo, mesmo havendo um corte de 6,8 milhões de reais foram criados 5 novos cursos nos semestres de 2011.2 e 2012.1 e não houve ampliação da estrutura universitária, nem no número de professores e técnico-administrativos.

A partir desse panorama, fruto da intensa precarização, as três categorias da comunidade universitária vem se mobilizando a partir dos problemas mais imediatamente visíveis. Já em 2011 foi possível ver que o desmonte da educação pública não seria aceito sem luta. No primeiro semestre, docentes de 11 universidades federais e estaduais entraram em greve e, no segundo semestre, outras se somaram à mobilização, os servidores técnicos administrativos construíram uma greve nacional que durou mais de 100 dias e os estudantes também não ficaram de fora, fazendo greves e ocupações de reitorias pelo país.

Agora, em 2012, o movimento dos professores ganha caráter nacional com os professores lutando pela reestruturação da carreira e pelo reajuste salarial, com 48 IFES já paralisadas – número que se mantém crescendo, fazendo dessa uma das maiores greves realizada pela categoria nos últimos anos. Além deles, os técnicos administrativos se colocam em luta novamente, com indicativo de greve nacional para o dia 11 de junho, juntamente com outras categorias do serviço público federal.

Assim como as outras categorias universitárias, os estudantes também tem suas próprias pautas nacionais como a contratação de professores – que não depende apenas das reitorias para ser realizada –, ou a questão da divisão dos cursos em bacharelado e licenciatura que faz parte de uma reforma curricular nacionalmente empregada. Os estudantes devem aproveitar esse momento de ascenso do movimento, em que as outras categorias também estão em luta, para garantir que esses pontos sejam ouvidos e principalmente para discutir o caráter de mercadoria que a educação vem assumindo nos últimos anos, tornando-a como mais uma fonte de lucro. E como os problemas são coletivos, a resposta tem que ser coletiva. Para isso se faz necessário um comando nacional de greve que consiga unificar e dar força as diversas mobilizações estudantis que vem ocorrendo pelo Brasil – já são pelo menos 19 universidades com greve estudantil deflagrada, apesar de existirem ainda Universidades onde não aconteceu uma discussão profunda em assembleias a respeito da greve, mostrando que há muito o que se fazer.

Comando Nacional da Greve dos Estudantes

A União Nacional dos Estudantes (UNE), que há um bom tempo não tem se colocado mais como alternativa de mobilização estudantil – burocratizada e transformada em uma entidade governista que mascara os projetos que visam o desmantelamento da educação pública -, tem mantido total apatia diante do cenário de greve. Recentemente, a Assembléia Nacional de Estudantes – Livre (ANEL), ao colocar a necessidade de unidade nacional em torno da pauta, convocou um Comando Nacional de Greve, em articulação com a Oposição de Esquerda da UNE (OE). Contudo, a convocação que vêm sendo feita deve ser analisada estrutural e conjunturalmente para sabermos até que ponto pode responder as necessidades de nosso tempo.

Este comando de greve em questão existe, prioritariamente, baseado na construção a partir das Entidades Estudantis, isto é, a convocação é feita direcionada aos DCE’s, Centros e Diretórios Acadêmicos de todo Brasil, tendo nestes a referência de construção de greve, e não nos estudantes propriamente ditos, colaborando para que a grande maioria dos estudantes continue aquém do conhecimento necessário de sua luta para que se identifique com a questão.

Tal forma não pode estar desligada de um conteúdo especifico. Nosso questionamento é: até que ponto tal comando nacional de greve surge com o intuito de agitar e mobilizar o movimento grevista, construído ao longo do último período, vislumbrando o protagonismo estudantil, ou seja, colocando os estudantes como sujeitos ativos da greve? Ou então, até que ponto não surge como mera autoconstrução das organizações que se propõem a fazer frente à UNE como “nova forma” de organização nacional estudantil? Como nos parece que faz a ANEL, pois entendemos que para que os estudantes sejam sujeitos ativos do processo, não meramente participativos, não basta chama-los para uma organização nacional, é preciso que eles compreendam minimamente a profundidade dos problemas que vão enfrentar, não basta vê-lo da maneira mais superficial.

Ao convocarem as “entidades estudantis” para o comando de greve, a ANEL e a OE, a última na rebarba da primeira, procuram construir essa “nova forma de organização estudantil” com base nas velhas formas representativas. Aqui, a inversão é gritante: o número de entidades presentes aparece com maior valor do que o número real de estudantes em luta. Uma vez que um dos fortes motivos para a ausência dos estudantes na luta é por conta de não compreenderem bem a grandeza e a importância da mesma. Assim, frente a esta desmobilização, restam as Entidades como forma de apoio abstrato e insuficiente no tocante a mobilização estudantil.

Infelizmente, essa é a praxe do movimento estudantil do nosso tempo e não está descolada do cenário atual de todo um ciclo de luta no país que têm dado seus últimos suspiros e vem sofrendo tentativas de reanimação constante sob as velhas práticas tão conhecidas. Diante disso é preciso reflexão. Mas não só. As demandas e exigências desse período não são poucas: é preciso desenhar o novo!

Somente a superação das velhas formas de luta é que poderão trazer respostas às questões que hoje se colocam no que tange ao setor da educação (mas não somente a ele). É preciso saber que não será dizendo aos docentes e estudantes o que fazer que conseguiremos transformar a realidade da educação brasileira. Somente a mobilização cotidiana é capaz de transformar e responder as demandas que existem hoje nas universidades brasileiras. Esta mobilização cotidiana contendo espaços que haja uma ampliação do conhecimento do estudante a respeito da situação real que vive a Educação e a sua correta ligação com a situação global. Como um exemplo: compreender o máximo possível o motivo pelo qual o Estado tem que aplicar um projeto como o REUNI para atender as necessidades do Capital na privatização da Educação é parte importante para entendermos como transformar a realidade em que vivemos e estudamos.

Uma Nova Forma de Construção

Acreditamos em uma nova forma de articulação nacional de estudantes, que parta da realidade concreta e específica de cada universidade e, a partir daí, consiga unificar e construir a unidade justamente através do conhecimento dessa realidade. É em seu local de estudo que os estudantes devem se mover, é nas suas universidades que os estudantes devem atuar. A partir disso, devem se mobilizar e unificar as pautas concretas da sua realidade e não sob bandeiras artificiais. Dessa forma, conseguiremos consolidar efetivamente a luta em defesa da educação publica.

Consideramos importante a criação de um comando nacional de greve, pois temos pautas nacionais estudantis e se faz importante unificar a luta estudantil por melhores condições de estudo, mas que ele seja composto através das reais movimentações de base – não meramente de seus representantes.

Este momento ímpar na história da luta dos docentes e estudantes de universidades federais, que se soma à luta de todos os trabalhadores, nos lega grandes desafios e questionamentos. O ciclo sob o qual tais lutas se assentam tem como uma das suas principais características a representatividade, tirando centralidade das lutas diretas nos locais de trabalho e de estudo e a colocando na disputa do Estado.

Na prática, observamos isso quando as outras forças defendem que as conquistas virão através de eleições e da pressão que deve ser feita nos governantes, não fazendo uma leitura sobre o papel do Estado, e, com isso, dando respaldo à defesa de marchas à Brasília como solução dos problemas. Essa prática, comum do ciclo que nos propomos superar, desvia a força dos locais onde se produz a vida – o local de trabalho e de estudo – a partir de onde é possível conseguir conquistas reais à classe trabalhadora e aos estudantes.

Por isso, fazendo tal leitura sobre os desafios que esse movimento grevista nos coloca e sabendo que a luta nacional deve ser construída a partir dos locais de inserção de trabalho e de estudo com uma leitura clara sobre os equívocos de disputar o Estado nesse momento histórico, bem como querer exigir que ele trate humanamente as relações da sociedade, quando na verdade ele tem a função de defender os interesses do Capital.  Neste sentido, não construimos a marcha, mas chamamos os estudantes das instituições de ensino superior do Brasil a debaterem suas pautas, conhecerem bem a realidade que estão inseridos e escolherem seus representantes em assembleias locais, independentemente das entidades e, assim, a construírem a luta realmente pela base por um educação pública, gratuita e de qualidade.

Além do Mito – Grupo de estudantes marxistas que atua na UFAL.
Contra Corrente – Coletivo com orientação marxista que atua no estado da Bahia.
Lutar e Construir – Coletivo marxista que atua na Bahia, mais especificamente em Feira de Santana e é composto em grande maioria por estudantes e professores da Educação Física.
Outros Outubros Virão – coletivo de movimento estudantil que se pauta pela organização de base e atua no Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.
Organização Revolucionária Comunista – Grupo que atua no movimento estudantil e na luta em defesa da moradia em Fortaleza.

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