Nota sobre o dia primeiro de maio: por nenhum direito a menos!

Mesmo compondo um coletivo de movimento estudantil, entendemos que após um curto período na universidade, nos tornaremos trabalhadores, componentes de uma classe que só sobrevive através da venda de sua força de trabalho. Assim, não basta só lutarmos por pautas relacionadas à Educação e à Universidade, pois nossa luta articula-se e se completa através do combate a exploração dos trabalhadores, condição que, em última instância, determina a educação e a universidade da qual dispomos.

O 1º de Maio é o dia que simboliza as lutas históricas dos trabalhadores, e não o mero festejo da necessidade do trabalho. Através da história, conhecemos vários ganhos de melhores condições de trabalho, alcançados através da resistência e enfrentamento de nossa classe contra a burguesia.  Em 1886, nos EUA, os trabalhadores entraram em greve pela redução da jornada de trabalho de 13 horas/dia para 8 horas/dia e melhores condições de trabalho. Em 1968, os trabalhadores brasileiros vinham sofrendo vários golpes pelos militares e pela burguesia, e resistiram. Construíram greves contra o arrocho salarial e contra as péssimas condições de trabalho. Lembramos nesse dia que os trabalhadores conquistaram os direitos que possuem através da luta. Assim, num momento em que esses direitos arduamente conquistados estão sendo retirados, cabe ressaltar que a data exige um apelo a nossa combatividade de classe, em prol da resistência ativa e não da postura de meros expectadores. Exemplos destes ataques não faltam e falaremos deles abaixo.

Mal começou o ano e foi lançada a edição das Medidas Provisórias 664 e 665, as quais trazem em seus textos ataques a direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, auxílio-doença, dentre outros. Com a aprovação dessas medidas, o seguro-desemprego, que antes era possível solicitar após 6 meses de trabalho, agora passa a necessitar de 18 meses de contribuição para poder solicitá-lo, sendo os jovens os principais atingidos. O auxílio-doença será pago somente a partir do 31º dia de afastamento, ficando sob responsabilidade da empresa durante os primeiros 30 dias de afastamento. Enquanto para os trabalhadores essas medidas se apresentam como austeridades necessárias para a saída da crise, para o Estado, essa mesma austeridade resulta numa economia de 18 bilhões de reais, que, obviamente, não serão destinados a benefícios para os trabalhadores, mas sim para pagar a dívida pública e ir para o bolso da burguesia que pode se sustentar e especular sobre tal dívida.

Dando continuidade aos ataques à classe trabalhadora, temos o Projeto de Lei 4330, que em breve será votado no Senado, após ter sido recentemente aprovado pela Câmera. Esse PL se constitui no maior dos ataques aos trabalhadores desde a ditadura,e afeta desde já inclusive a nós, trabalhadores em formação, pois possibilita a contratação de terceirizados para as atividades-fins. Em qualquer ramo de atividade, portanto, o trabalhador poderá ser contratado como terceirizado. Até o momento, podem ser contratados como terceirizados apenas aqueles trabalhadores que desenvolverão as atividades-meio (serviços de limpeza, segurança, informática, etc). O que isso trará de tão grave?

Os terceirizados são os mais explorados dentre a nossa classe explorada. Eles possuem uma carga horária de trabalho maior, chegando a 3 horas semanais a mais, em média; os salários são cerca de 25% menores, se comparados com os não terceirizados; sofrem mais acidentes e mortes devido ao trabalho (que é mais precarizado): os dados mostram que, de todos os acidentes trabalhistas fatais, 80% ocorrem entre os terceirizados. Se tudo isso não fosse o bastante, há ainda uma grande rotatividade no emprego, sendo esta 76% maior entre os terceirizados. Mas se esses dados só trazem números negativos, porque esse PL é tão defendido pelos políticos, Estado e burguesia?

Ter trabalhadores terceirizados traz benefícios para eles, pois esse trabalhador se torna mais lucrativo. As empresas não tem mais a mesma responsabilidade pelo trabalhador, uma vez que ele não é mais contratado diretamente pela sua empresa e sim, por uma empresa intermediária, que muitas vezes não garante ao trabalhador todos os seus direitos e, mais comum do que possa parecer, essas empresas de terceirização aparecem e desaparecem com bastante frequência, muitas vezes deixando os trabalhadores a esmo. A organização dos trabalhadores, seja em sindicatos, seja de outras formas, também é dificultada. Os trabalhadores, num mesmo local de trabalho, estarão divididos por suas categorias, tendo cada uma delas relação empregatícia com empresas diferentes, intermediárias ou não, com patrões diferentes, dificultando a organização de suas pautas em comum e fragmentando a luta. Instabilidade no emprego também é um empecilho para a mobilização da classe, pois a insegurança em ser despedido e ficar sem emprego é muito maior.  Com todas essas vantagens para a burguesia, é muito provável que o número de contratos terceirizados aumente após a aprovação desse PL.

Ninguém estará imune aos ataques do PL! O seu texto original abarca todas as empresas e serviços, sejam privados ou públicos, mas, devido à pressão, foram retirados de seu texto as empresas estatais e o serviço público. Contudo, isso não garante que esses setores não serão atingidos pelo PL, com ameaças recentes de voltarem a ser incluídos no Projeto, ou por futuras medidas. Ou seja, se deixarmos passar esse PL, todo o conjunto dos trabalhadores terão suas condições de trabalho e de vida pioradas e sairemos da Universidade com possibilidade de empregos muito mais precários! Sairemos da Universidade e a encontraremos pior do que quando entramos, também devido ao fato de ela própria poder terceirizar suas atividades.

Com tudo isso, afirmamos que os ataques à classe trabalhadora estão cada vez maiores – e somos nós, seremos nós, esta classe explorada a adoecer e ver suas condições de vida piorando de tantas formas. Há aqueles que se aproveitam desse momento de crise para obrigar o trabalhador a aceitar essas péssimas condições de trabalho que estão sendo impostas, sob risco de não poder se ter seu emprego. Uma vez que o trabalhador tem receio de perde-lo, fica ainda mais difícil lutar contra tantas derrotas.

Mas, burguesia e Estado se enganarão se acreditarem que não resistiremos! Enquanto classe, estamos fartos dos ataques e da covardia que nos é dirigida. Dialeticamente, frente a cenário tão ruim, nos reorganizaremos e retomaremos nossa consciência de classe. A redescoberta de verdades tais como que “só a luta muda a vida” acompanhará nossa prática e será legitimada através de cada greve, espaço, ato, palavra de ordem ou panfleto que conseguirmos viabilizar enquanto trabalhadores.

Portanto, não mais nos coloquemos a mercê dos fatos, como barco a deriva! Agora é hora é de nos unirmos, irmos a luta e mostrarmos nossa força! É hora para a construção da luta, para que nossa combatividade não se coloque apenas como memória de 1º de maio, mas sim como prática cotidiana, futuro atestado de temor para nossos ingratos governantes e patrões!

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