Criar dois, três, muitos Stonewalls!

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Casamento gay realizado entre dois militantes do Partido Comunista das Filipinas, na zona controlada pela guerrilha maoista, em 2005 – foi o primeiro casamento gay no território filipino.

“Presidente Obama, liberte todas as pessoas LGBTQ que estão em centros de detenção (para imigrantes ilegais!), pare a tortura e os abusos contra as mulheres transexuais nos centros de detenção!”(Jennicet Gutiérrez)

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No dia 28 último, lembrou-se o Dia Internacional do Orgulho LGBT, na mesma data em que se completaram 46 anos do Levante de Stonewall, um confronto de quatro noites entre membros da comunidade LGBT, lideradas/os por travestis, e a polícia, motivado pela constante repressão LGBTfóbica nos bares e ruas de Nova Iorque. Essa luta faz parte da história do movimento por direitos civis nos Estados Unidos, e inspirou e ainda inspira a comunidade LGBT a lutar por seus direitos em todos os cantos do mundo.
Na sexta-feira do dia 26, a Suprema Corte dos EUA derrubou o veto dos estados contrários ao casamento igualitário, legalizando assim a união civil entre pessoas do mesmo sexo para todo o território estadunidense. Trata-se inegavelmente de uma vitória do movimento LGBT norte-americano nesses seus 46 anos de luta desde Stonewall. A  pauta do casamento igualitário representa a conquista de inúmeros direitos anteriormente negados aos casais de pessoas de mesmo sexo, como a pensão por viuvez, o direito à adoção, a divisão e herança de bens, visitas hospitalares, etc. Ainda assim, não podemos nos esquecer das suas contradições enquanto pauta imediata dentro da ordem capitalista – e patriarcal.

Não se pode esquecer o papel que a família possui dentro do sistema capitalista. Se por um lado é ela que permite direitos que ampliam a apropriação dos avanços da humanidade, por outro lado dentro do nosso modelo de família estão contidos a reprodução da propriedade privada, a hierarquização social e os papéis de gênero (mesmo dentro de famílias não heterossexuais), e outras relações morais dentro do ideário da ideologia patriarcal e burguesa, que cumprem importante papel na reprodução da força de trabalho. Assim, é importante ter consciência concreta dessas limitações na perspectiva da superação da sociedade capitalista. Caso contrário, o que poderia ser uma pauta reivindicatória, que acumule forças na defesa de outra sociedade, se torna uma verdadeira armadilha, apontando para políticas reformistas e assimilacionistas.

Para além disso, é necessário clareza que a emancipação política formal da comunidade LGBT norte-americana não significa, necessariamente, sua emancipação real. A distinção é feita pelo próprio Marx: a emancipação política é um momento importante, mas é fundamental que o objetivo de nossa luta seja o da emancipação humana. Dizendo em outras palavras, o fato de que agora os casais de mesmo sexo podem se casar não significa, absolutamente, que tenham sido superadas as opressões LGBTfóbicas nos EUA. Pelo contrário: elas seguem bastante vivas, por exemplo, nos abusos sofridos por mulheres (cis e trans) imigrantes (que não necessariamente são contempladas na pauta do casamento igualitário) nos centros de detenção, conforme lembrado por Jennicet Gutiérrez, uma militante trans e imigrante, em sua intervenção durante discurso do presidente Obama; ou na violência e repressão homobilesbofóbicas à que os homossexuais daquele país continuam, diariamente, submetidos.

A simples mudança legal nem ao menos garante o casamento igualitário e seus direitos associados a todos os LGBTs. Continuarão sem esses direitos aqueles que não podem expressar livremente a sua sexualidade, por viverem em comunidades ou famílias conversadoras ou por temerem represálias no local de trabalho. Não poderão exercer o direito à adoção aqueles cuja renda (ou a instabilidade nos empregos, realidade de muitas travestis e transexuais) não permita o exercício da parentalidade. Não há direito à herança, à divisão de bens ou às visitas hospitalares para aqueles que não tem direito à moradia, à saúde, ao emprego.

Quando problematizamos os alcances desses direitos formais, chegamos à uma conclusão que parte do movimento LGBT parece esquecer: a comunidade sexodiversa também tem sua divisão de classe e de raça. E, nessa divisão, opressão e exploração se relacionam de maneira indissociável. Parafraseando Heleieth Saffioti: a comunidade LGBT genérica não existe, o que há são LGBTs localizados na estrutura social e arcando com o ônus dessa inserção. Da mesma forma, não existem operárias/os “no vácuo”, mas cada um/a tem sua sexualidade e gênero. E,  ao nos lembrar das condições das pessoas T imigrantes, Jennicet Gutiérrez coloca também uma questão de classe, ao pensarmos nas relações entre imigração e trabalho nos Estados Unidos.

Por fim, a aprovação do same-sex marriage nos Estados Unidos adiciona elementos interessantes para pensar a relação dessa potência imperialista com outras nações, periféricas no sistema do capitalismo mundial. Se, por um lado, estende direitos dentro de seu território, por outro o governo norte-americano continuará apoiando os regimes mais reacionários que tem sob sua influência, incluindo aí o Reino da Arábia Saudita, onde a prática da homossexualidade pode levar à pena de morte ou ao castigo físico¹.

Uma palavra sobre o movimento LGBT no Brasil

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Faixa do Somos – um dos primeiros coletivos LGBTs brasileiros, que atuava durante a ditadura militar

A situação do casamento igualitário no Brasil guarda paralelos com os EUA, mas também diferenças importantes. Aqui, o casamento civil igualitário ocorre na prática desde 2011, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a equiparação da união homossexual à heterossexual. Dois anos depois, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que os cartórios brasileiros fossem obrigados a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo, e que não poderiam se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento.

No entanto, hoje no  Brasil, o ódio à população sexodiversa ainda é um problema sério. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), o número de assassinatos de LGBTs quase que triplicou em cinco anos no Brasil e passou de 122 casos em 2007 para 336 em 2012. Segundo o relatório anual do GGB de 2013-2014, foram documentados 312 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil: um assassinato a cada 28 horas, representando um aumento de 14,7% desde a posse da Presidenta Dilma. Apenas em Janeiro de 2014 foram assassinados 42 LGBTs, um a cada 18 horas. Além disso, segundo a ONG internacional Transgender Europe, o Brasil é o país que lidera o ranking de assassinatos de pessoas trans, tendo morrido 486 pessoas trans no Brasil entre 2008 e 2013, um número quatro vezes maior do que o do México, o segundo colocado².

Há, também, um aspecto da questão que atinge especificamente as mulheres lésbicas: o fantasma do chamado “estupro corretivo”, onde a mulher é vítima de violência para “aprender a gostar de homem”. Cerca de 6% das vítimas de estupros no Brasil foram acometidas por esse ato bárbaro³. Para além dos casos de opressão mais agressivos, que nos ressaltam a vista, a comunidade LGBT vive uma luta diária para lidar com os diversos atos cotidianos de opressão, em casa, na escola, no trabalho. Não são poucos os relatos de homossexuais e lésbicas mandados embora de casa pelos pais, que desistem de suas graduações, que não conseguem se manter por muito tempo em um emprego, quando o encontram.

Nosso principal objetivo ao trazer as contribuições acima é deixar claro que com o avanço do reacionarismo qualquer direito conquistado, seja por lei ou decisão judicial, pode ser revogado (seja essa revogação formal ou não), e que é apenas com o movimento organizado das/os LGBTs trabalhadoras/es que essas conquistas podem ser defendidas; e que, em última instância, tais direitos só poderão ser assegurados completamente com sua dissolução – ou seja, com a emancipação humana: quando a atual ordem de coisas (a sociedade burguesa) for destruída e uma nova sociabilidade humana emergir – uma sociabilidade livre, ou seja, comunista -, os “direitos” não precisarão mais existir, uma vez que será uma sociedade livre de toda opressão e exploração (contra as quais os direitos, teoricamente, nos defendem). Até lá, temos que seguir firmes na defesa de nossos direitos.

O movimento LGBT brasileiro não pode ser entendido sem antes compreendermos o processo histórico no qual se desenvolveu, processo esse que espelha o desenvolvimento do ciclo PT, o último ciclo de lutas que vivemos. Tal ciclo foi e é caracterizado pela hegemonia do Partido dos Trabalhadores e seu Projeto Democrático-Popular nos movimentos sociais no Brasil. Esse Projeto, de conteúdo e forma anti-capitalistas, mas que não reivindicava um processo revolucionário, acabou, de forma geral, recaindo na necessidade de disputar o Estado para levar a cabo medidas de caráter popular. Advém disso a necessidade da institucionalização e burocratização, no que se segue o mesmo com os movimentos sociais, tal qual o movimento LGBT e seus instrumentos de luta (como, por exemplo, o Grupo Gay da Bahia – que inclusive apoiou Aécio nas últimas eleições e recebe doações de empresas). O que vemos hoje é a construção de uma noção de política formada sob a ótica desse ciclo, ou seja, uma política voltada à institucionalização das lutas e das pautas, do tarefismo, do burocratismo, da falta de formação teórica (transformando, por exemplo, as paradas LGBTs em simples espaços de festa), assim como um apego ao Estado e aos patrões. As dificuldades de se fazer um movimento combativo e independente, dessa forma, aumentam drasticamente, o que é perceptível hoje no movimento LGBT e traz prejuízos ao avanço de consciência da classe trabalhadora e particularmente das/os LGBTs trabalhadoras/es. Dessa forma, reiteramos a necessidade de construirmos um movimento LGBT autônomo a partidos e independente a governos e patrões, um movimento que se paute majoritariamente no fortalecimento da resistência dos oprimidos, e também na reeducação dos opressores, um movimento combativo e que não aceite nenhum direito a menos.

O movimento LGBT que queremos e nos propomos a construir vai por outro caminho – no lugar da simples reivindicação de direitos institucionais (o que também reivindicamos), acreditamos na necessidade de organizar as/os LGBTs em torno de suas pautas de forma independente e focada nas lutas práticas, bem como organizar as/os LGBTs trabalhadoras/es (que por exemplo, são um dos perfis mais procurados pelo setor de serviços, um ramo de trabalho bastante precarizado) a partir de seus locais de trabalho, em torno de suas pautas de classe e de suas pautas específicas (de sexualidade e gênero). Dessa forma, o movimento LGBT que defendemos é um movimento LGBT combativo, que tenha noção de que seus direitos só serão conquistados se os arrancarmos do Estado (e não disputando-o), e que potencialize suas lutas através de uma aliança com a classe trabalhadora organizada. Assim, parafraseando Che Guevara, o que queremos é “criar dois, três, muitos Stonewalls!”.

FONTES

1 – http://www.hrw.org/legacy/backgrounder/mena/saudi/saudi.pdf

2 – http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/brasil-lidera-numero-de-mortes-de-travestis-e-transexuais

3 – http://www.sul21.com.br/jornal/estupro-corretivo-vitimiza-lesbicas-e-desafia-autoridades-no-brasil/

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